Processo 410078/00
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/12/2000 15:35
Autuado em 28/12/2000 15:35
Oficio de encaminhamento 294/00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 54/2007 da Segunda Câmara, de 02/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2007 Acórdão   54/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2007 Acórdão   54/ 2007 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2006 14:02 385450/01 DENÚNCIA
25/10/2006 14:02 20195/02 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
25/10/2006 14:02 220853/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
25/10/2006 14:02 59938/02 DEFESA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2007 14:13 do Protocolo nº 543910/07, referente ao Ofício nº 377/2007 da Prefeitura Municipal de Querência do Norte.
28/06/2007 17:27 do Protocolo nº 307663/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2852530-3.
27/09/2006 13:44 do Protocolo nº 466318/06
13/07/2006 11:16 do Protocolo nº 323436/06, referente documentos de fls. 342 a 344.
10/07/2006 12:06 do Protocolo nº 314488/06, referente solicitação de cópias (fls.340).
14/07/2004 11:32 do Protocolo nº 281760/04, de folhas 72 a 329.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  01/09/2006 Ofício de Contraditório   2363/ 2006  22/09/2006
DAT  24/07/2006 Ofício de Diligência   455/ 2006  28/02/2007
DAT  20/06/2006 Ofício de Diligência   455/ 2006  28/02/2007
DAT  08/08/2001 Instrução   3859/ 2001  06/03/2002
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2013 699 Termo de Redistribuição de Processo nº 1718/2013
02/02/2007 84 Acórdão nº 54/2007
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 727/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 254/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2013 14:10 CMEX  
05/08/2013 11:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1718/2013 -
05/08/2013 10:49 DAT  
02/08/2013 16:19 DP  
30/03/2011 12:37 DEX  
25/10/2010 13:58 SITIO  
06/07/2007 14:37 DEX  
06/07/2007 09:36 GCFAMG  
23/02/2007 09:28 DEX  
29/01/2007 09:58 S2C  
19/12/2006 09:32 GCFAMG  
04/12/2006 15:04 SMPjTC Parecer nº 22845/2006 - desaprovação
30/10/2006 14:19 DAT Instrução nº 9946/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/10/2006 14:03 GCFAMG  
25/10/2006 08:44 GCG  
23/10/2006 08:20 GCFAMG  
12/07/2006 14:34 DAT Instrução nº 8627/2006 - EMENTA: Atendimento a diligência - Processo irregular.
10/07/2006 15:14 GCFAMG  
11/05/2006 16:30 DAT  
02/02/2006 09:09 GCFAMG  
23/01/2006 11:13 DP  
06/12/2005 10:20 DG  
28/04/2005 16:59 SMPjTC Parecer nº 15450/2005 - Corroba a conclusão da DRC sendo notificados o ex -Alcaide responsável pelas contas e atual gestão municipal para prestar esclarecimentos.
06/03/2002 14:48 DAT Instrução nº 1847/2005 - Atendimento a oficio - Processo irregular - Devolução de recursos e multa.
08/08/2001 12:12 DP Processo em remessa externa
28/12/2000 15:34 DAT Instrução nº 3859/2001 -

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